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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 303 de 25 de Junho de 1991

PROIBE O LICENCIAMENTO DO COMERCIO DE FOGOS E ARTIFICIO, COM ESTAMPIDO OU SEM ESTAMPIDO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 230792,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 963/92(2208,P38)-COMISSAO DE POL.URB.METROPOL.E MEIO AMBIENTE E OUTRA-P/MANUTENCAO DOS VETOS
    • PARECER 1399/91(1110,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1017/91(3008,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URABANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 837/91(1408,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 1220/91(2509,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 302 de 25 de Junho de 1991

FICA DENOMINADA RUA MILTON VIEIRA A ATUAL RUA "B" TERMINO NA AVENIDA "C", PARQUE DOS PRINCIPES, BUTANTA. (ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 836/91(1408,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 1002/91(2908,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1059/91(0709,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 301 de 25 de Junho de 1991

AUTORIZA A DENOMINACAO A MUSEU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1333/91(1110,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:111091,P.40 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1537/91(3110,P.171)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1650/91(2011,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 300 de 25 de Junho de 1991

FICA DENOMINADA AV.DR. LUIZ ANTONIO PEDUTI CUNHA A ATUAL AVENIDA "C" - CADLOG 30.388-7 - SETOR 160, COM INICIO NA AVENIDA "A" E TERMINO NA RUA CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES, PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA. (ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 835/91(1408,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 994/91(2908,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 924/91(1510,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 299 de 25 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COOPERATIVAS DE MOTORISTAS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1646/91(2011,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 1465/91(2410,P.32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 904/91(2108,P.27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL E CONSTITUCIONAL
    • PARECER 1304/91(0510,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 298 de 25 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO TALAO DE ZONA AZUL COM DURACAO DE 1 (UMA) HORA NOMUNICIPIO DE SAO PAULO. (JOOJI HATO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 834/91(1408,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - ILEGALIDADE

DECRETO Nº 29.854 de 24 de Junho de 1991

Institui a Modalidade Especial para o Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no Município de São Paulo; disciplina sua contratação pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo- CMTC, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 203 de 25 de Junho de 1991

OS EDITAIS DE LICITACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA E DE EXECUCAO DE OBRAS DEVERAO EXPLICITAR QUE, NA COMPOSICAO DE PRECO INICIAL, NAO PODERAO SER EMBUTIDOS ENCARGOS FINANCEIROS AGREGADOS AO SEU VALOR ECONOMICO, SENDO, PORTANTO, PRECO PARA PAGAMENTO A VISTA.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 698/91(SF)-APLICACAO CONTRATACOES SERV.NATUREZA CONTINUADA/EXECUCAO OBRAS DISPOSTO PORTARIA
    • P 303/93(PREF)-APLICACAO REAJUSTE FINANCEIRO LIMITADA AOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITACOES
    • P 60/94(SF)-DIFERENCA APURADA REAJUSTE SERA PAGA 30 DIAS APOS DIVULGACAO DOS INDICES DEFINITIVOS
    • P 98/94(SF)-CONVERSAO P/URV E EM SEGUIDA P/REAL DOS VALORES CONTRATOS PRESTACAO DE SERV.E EXEC.OBRAS
    • C 11/94(SF)-NOTAS EXPLICATIVAS S/CONVERSAO DOS VALORES DOS CONTRATOS PARA O REAL

LEI Nº 11.011 de 24 de Junho de 1991

Acrescente paragrafo ao artigo 8º da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971, renumerado pelo artigo 3º da Lei nº 8.306, de 16 de outubro de 1975, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 29.853 de 21 de Junho de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado