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Institui a Comissão Especial para análise da contratação direta com a São Paulo Parcerias S/A.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 210 de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a abertura de conta corrente específica para as parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e do Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
Instituir a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR O PROCEDIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI).
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como modifica dispositivos dos Decretos nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, e nº 56.884, de 21 de março de 2016.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Normatiza o “Carnaval de Rua 2018” na circunscrição da Prefeitura Regional Cidade Tiradentes.
Institui o Comitê Intersecretarial Cidade Acessível e dispõe sobre seu funcionamento.
Institui a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial com a finalidade de aferir o interesse público na compra pela Prefeitura do Município de São Paulo dos imóveis que especifica.
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