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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
REVOGADO(A)
Desgina os representantes da sociedade civil para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU
Cria grupo de trabalho intersecretarial para regularização da ocupação de espaços pelas agremiações carnavalescas e cumprimento de julgado.
ALTERADO
Designa os representantes da sociedade civil para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
Fica autorizada a transferência para a conta movimento das receitas correntes desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2017.
Altera a denominação da Rua Brejolândia para Rua Nair dos Santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.
Institui o Selo Cidade Linda no Município de São Paulo.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Institui o INTERCEUs no âmbito do Município de São Paulo.
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