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Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
ALTERADO
Designa servidora para atuar como fiscal do PROCON Paulistano e altera redação do artigo 1º da Portaria PROCON Paulistano nº 04/2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre designação do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências.
Dispõe sobre o procedimento para recontagem do número de sepulturas existentes nos cemitérios públicos municipais a ser conduzido pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Normatiza o “Carnaval de Rua 2018” na circunscrição da Prefeitura Regional da Itaquera.
Tomba imóveis indicados como ZEPEC na Prefeitura Regional de Parelheiros situados nos Distritos de Parelheiros e Engenheiro Marsilac e exclui imóveis do tombamento definitivo.
Tomba o conjunto de edifícios conhecido como “PREDINHOS DA HÍPICA”, localizados no Bairro e Prefeitura Regional de Pinheiros.
Aprova o Relatório apresentado pela Comissão Especial Mista constituída pela Portaria Conjunta SMT/SME nº 04/2017, dispõe sobre as normas e procedimentos para o funcionamento do Transporte Escolar Gratuito – TEG, definindo novas regras para o atual Regulamento do Programa, válidas para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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