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Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de protocolos para os atendimentos do Balcão de Atendimentos e dos Núcleos de Direitos Humanos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 623/17.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 622/2017.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 300/2017.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 299/17.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia.
ALTERADO
Dispõe sobre a regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais promovidos pelo Poder Público no Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
REVOGADO(A)
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