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Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Lei nº 6.974, de 7 de dezembro de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno entre as ruas Paulo Avelar e Manageru, em Vila Guilherme, e altera a Lei nº 16.495, de 18 de julho de 2016, para suprimir a ligação viária prevista na Planta nº 26.980/49, e dá outras providências.
Altera parcialmente a denominação da Avenida das Nações Unidas para Dra. Ruth Cardoso.
Altera a Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015.
Instituir o Distintivo em metal para Quepe e Boina para os profissionais ocupantes do cargo de Subinspetor da Guarda Civil Metropolitana.
REVOGADO(A)
Considera-se de pequeno valor, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado cujo montante, não exceda R$ 21.027,31 (vinte e um mil e vinte e sete reais e trinta e um centavos), ao tempo em que for requisitado judicialmente.
Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 26 de janeiro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.
Retificar a Portaria n.º 70/2015 - HSPM
Designam os integrantes das Comissões de Recontagem de túmulos, jazigos, gavetas carneiras em cemitérios públicos, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 14.933/2009, que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo e dá outras providências.
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