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Delegar ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde – SMS competência para praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece procedimentos administrativos complementares para fiel cumprimento da Lei 13.763, de 19 de janeiro de 2004, e do Decreto nº 58.027, de 08 de dezembro de 2017.
Delegar à Chefe de Gabinete da Autarquia Hospitalar Municipal competência para praticar todos os atos necessários ao processamento da execução orçamentária e financeira.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 467/15.
Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS
Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.
ALTERADO
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2018.
Delega a SUBIM a análise e constituição de ofício de créditos tributários, na forma que especifica.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação prevista no art. 2º, § 1º, da Portaria SMDP nº 12, de 09 de maio de 2017.
REVOGADO(A)
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