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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PRACA PUBLICA.
Não informado
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Padroeiro do Distrito de Capão Redondo - São José Operário no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.2906.
RETI-RATIFICA RENOVACAO DE FROTA DAS CONCESIONARIAS- COMPLEMENTACAO DE REM UNERACAO (PROCESSO 2002-0.133.223-6).
REMANEJA PONTO LIVRE TAXI COMUM RADIO, REVOGA P 148/05.
ALTERA P31/06 QUE AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR VEICULOS.
Regulamenta a Lei nº 14.680, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV.
ALTERADO
TABELA DE TEMPOS - MAO DE OBRA E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM ATIVIDADES DE MANUTENCAO EM ILUMINACAO PUBLICA.
INCLUSAO NO ROL DE ASSISTENTES TECNICOS DO MUNICIPIO - ADMINISTRADOR E ECO NOMISTA. - ITENS DA P 154/98.
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