PORTARIA 3/08 - ILUME/SES

2008-0.092.108-5. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei RESOLVE: I - Tornar pública a "Tabela de Tempos - Mão de Obra e Equipamentos Utilizados em Atividades de Manutenção em Iluminação Pública". II. A data base utilizada é a de 10 de abril de 2008 III. As informações para elaboração da Tabela de Tempos, constituem acervo técnico da Divisão de Manutenção e Controle de Iluminação Pública - ILUME 3, que tem a competência e responsabilidade por custodiá-la e atualizá-la IV. A atualização da Tabela será efetuada anualmente, em sua data base, envolvendo o acréscimo, atualização ou supressão das atividades e seus respectivos tempos. V. A publicação da referida Tabela visa, preponderantemente, fornecer, com segurança, uma informação tecnicamente específica da área de manutenção em iluminação pública, além de disponibilizá-la, a quem, deste conhecimento produzido, possa necessitar VI. Esta Tabela tem função estrutural na composição dos custos unitários por atividade específica de manutenção em iluminação pública VII. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OBS.: QUADROS ANEXOS, VIDE DOC 12/04/2008 - PÁGINAS 29 A 35.