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Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 17.125, de 9 de janeiro de 1981, alterando para AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - VOCAÇÃO a denominação da entidade ali especificada.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Altera o Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio de 2022 a 2025, no âmbito da Subprefeitura da Mooca, constituído através da Portaria 003/SUB-MO/GAB/2022
REVOGADO(A)
Atualiza a composição do Grupo de Trabalho Jardim Keralux, constituído pela Portaria n.º 52/SEHAB/2021.
ALTERADO
Institui Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no edital de chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse referente a parceria para serviços em 12 (doze) hospitais públicos do Município de São Paulo.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas, popularmente conhecidas como “dark kitchens”.
APROVADO
Institui o Grupo de Trabalho para Integração dos Dados de Acidentes de Trânsito e Saúde, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto nº 58.638, de 22 de fevereiro de 2019.
Institui o Selo de Transparência e Boas Práticas da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS do Bloco de ações e serviços de Fomento à Geração de Emprego e Renda, referente ao exercício de 2022, da cidade de São Paulo, proposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
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