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Designa servidora para atuar como Controlador Interno da Subprefeitura Jabaquara, em atendimento aos artigos 42 a 45 do Decreto nº 59.496/2020.
REVOGADO(A)
Estabelece procedimentos para a execução do projeto de produção e distribuição de refeições saudáveis e balanceadas para consumo imediato – marmitas, à população em situação de vulnerabilidade social da cidade atingida pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Privada.
Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, nas Câmaras Temáticas da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Complementa as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Altera disposições da Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação, bem como substitui o Quadro III – Fatores de Equivalência de CEPAC anexo à citada lei.
Designa servidores para a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Mooca.
Institui a Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito das contratações de serviços de engenharia, aquisições e contratações de serviços e bens comuns para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constituindo Presidente, Pregoeiros e Membros.
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
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