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CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZAR CORREICAO ORDINARIA EM DEMAP-23, COM OBJETIVO DE ANALISAR, NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, A CORRECAO DA METODOLOGIA.
Não informado
DESIGNA PROCURADOR PARA EXERCER A FUNCAO DE DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PUBLICO MUNICIPAL, DA PGM, POR 2 ANOS. REVOGA P 26/10(SNJ).
DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 182.017.0036-7 é integrante da zona de uso MB ZCLp/04.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revigora o Decreto nº 50.389, de 19 de janeiro de 2009, e revoga o Decreto nº 52.107, de 31 de janeiro de 2011.
REVOGADO(A)
Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º e ao parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 49.156, de 29 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso de áreas de propriedade municipal a entidades carnavalescas, nas condições que especifica.
Determina que, para fins de e ocupação do solo, os lotes 20, 150, 138, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2 da Quadra 114 do Setor Fiscal 011 encontram-se em Via Coletora.
CONSTITUI COMISSAO DE APOIO TECNICO AO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EM SERVICOS DE SAUDE PARA IMPLANTACAO DOS PGRSS DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, os lotes pertencentes à Quadra 048, do Setor Fiscal 008, da Planta Genérica de Valores, enquadram-se como Via Estrutural N3.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 030.003.0418-5, pertence às zonas de uso MO ZCPb/02 e MO ZM 3b/07.
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