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Cria, no Gabinete da Procuradoria Geral do Município, a Coordenadoria de Mandados e Acompanhamento de Inquéritos Civis.
REVOGADO(A)
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 2907 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 109/08(SMT/DTP).
Não informado
REDUZ O ESPACO FISICO E AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO N. 1910 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
SUSPENDE RODIZIO DE VEICULOS NOS DIAS 7, 8 E 9/03/11 (CARNAVAL/4A. FEIRA DE CINZAS).
ESTABELECE AS METAS TRIMESTRAIS DE RESULTADO, MINIMA E IDEAL, DE ARRECADACAO PARA O EXERCICIO DE 2011.
SUSPENDE PERIODO DA TARDE DO DIA 28/02/11 "PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS E CAMINHOES" (RODIZIO DE VEICULOS)-FORTES CHUVAS/PONTOS DE ALAGAMENTO.
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA ATUAR EM SME E NO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR.
DISPENSA DO PONTO AGENTES ESCOLARES PARTICIPACAO CURSO "AUXILIAR ATENDIMENTO AOS ALUNOS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS"-MODULO: DEFICIENCIA FISICA.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CONSTITUIDA PELA P 3857/05(SME).
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.728.763,94, DE ACORDO COM A LEI N. 15356/10.
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