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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 83 de 10 de Março de 1990

CONSTITUI GT P/ ANALISAR PROJETOS DE GRANDE PORTE, DE APROV REFERENTE A EMPREENDIMENTOS ESPECIAIS E QUE DEMANDAM DECISOES INTERSECRETARIAIS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 10 de Março de 1990

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; INSTITUI A GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE-GASS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 68/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 206/90(0305,P45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 346(0106,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 376/90(0606,P36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 468/90(2606,P32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 260690,P32-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 56 de 10 de Março de 1990

CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 63/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 232/90(0505,P36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 275/90(1805,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 371/90(0506,P28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 55 de 10 de Março de 1990

CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE TECNICO E HIGIENE DENTAL, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 62/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 231/90(0505,P35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 302/90(2405,P55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 393/90(0906P31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 10 de Março de 1990

AUTORIZA MUDANCA NA DENOMINACAO DA RUA NAMAXI, SITUADA NO 3 SUBDSITRITO PENHA DE FRANCA.(ABEL FERREIRA CASTILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 439/90(1906,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 355/90(0206,P35)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 205/90(0305,P45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 de 10 de Março de 1990

DENOMINA EULALIA FELISBELA DE OLIVEIRA, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CADLOG 77.458-8), NO SETOR 112, QUADRA 153, COM INICIO NA RUA MARIA FRANCISCA DE JESUS E TERMINO NO CORREGO ITAQUERA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.(ALMIR GUIMARAES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 204/90(0305,P45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 356/90(0206,P35)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 438/90(1906,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 10 de Março de 1990

OBRIGA A COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PELO ORGAO RESPONSAVEL, COM DADOS SOBRE A MESMA.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 281/90(1805,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 375/90(0606,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 437/90(1906,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 290191,P8-RAZOES DO VETO
    • PARECER 83/91(2802,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA REJEICAO DO VETO
    • DOM 170591,P.32-PROMULGA PARTE VETADA: PARAGRAFO UNICO DO ART.1 DA LEI

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 10 de Março de 1990

DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, AUTORIZA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 61/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 22/92(1102,P47)-COMISSOES CONSTITUICAO ...FINANCAS E ORCAMENTO S/SUBST.AO PL _ P/LEGALIDADE
    • DOM 010592,P.35 - EMENDA5 AO PL
    • DOM 181291,P.51 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 281190,P.48 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 992/90(2811,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • PARECER 939/90(0911,P.40)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 431/90(1906,P47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 548/90(1008,P48)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM 190690,P.47-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 189/90(2504,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 674/90(3108,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 10 de Março de 1990

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE TINTAS EM FORMA DE "SPRAY" NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 430(140690P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRA
    • PARECER 540/90(0908,P.31)-COMISSAO DE ECONOMIA - DESFAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 10 de Março de 1990

IMPOE A EXIGENCIA DE DESTINACAO DE RECINTO EXCLUSIVO PARA FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 203/90(0305,P45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE