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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 DE 10 DE MARÇO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 10 de Março de 1990

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; INSTITUI A GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE-GASS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 68/90)

Alterações

LEI 10860/90-APROVAPL

Correlações

  • PARECER 206/90(0305,P45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 346(0106,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 376/90(0606,P36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 468/90(2606,P32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM 260690,P32-SUBSTITUTIVO AO PL