| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/03/1990 |
| Data de publicação | 10/03/1990 |
| Ementa |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; INSTITUI A GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE-GASS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 68/90) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/03/1990 , p. 63 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO |
| Alterações |
LEI 10860/90-APROVAPL |
