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DETERMINA AS COMISSOES DE LICITACOES ADOTAREM OS EDITAIS PADRONIZADOS CONFORME ANEXO.
Não informado
DESIGNA MEMBRO; EM PRORROGACAO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES C/VIATURAS MUNICIPAIS.
DESIGNA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS-COMUV.
DETERMINA QUE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO, SOMENTE PODERA SER EXECUTADO POR MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO, CREDENCIADO P/ DTP/SMT.
DECLARA PARA O MES DE MARCO/1990, O PRECO UNITARIO POR LOTE DE VENCIMENTO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
DISPOE SOBRE REQUERIMENTO AOS INTERESSADOS COM DIREITO A LICENCA-PREMIO COMO ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
REVOGA OI 1/90-PREF;DEVENDO SMA PROVIDENCIAR IMEDIATA NOMEACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA.
DA NOVA REDACAO E INTRODUZ PARAGRAFO NO ART.3 DO DEC.28386/89.
DISPOE SOBRE REVISAO DE LAUDOS DE READAPTACAO FUNCIONAL DEFINITIVOS.
DESIGNA MEMBRO P/ GT CONSTITUIDO P/ PORT.48/90-PREF P/CRIACAO DE MECANISMOS DE CONTROLE, INFORMACOES E INTERVENCOES NO CAMPO DA SEGURANCA URBANA.
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