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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48 de 10 de Março de 1990

CRIA E REGULAMENTA O USO DOS NICLEOS RESIDENCIAIS PROVISORIOS.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 547/90(1008,P.47)-COMISSAO POLITICA SOCIALE TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 621/90(2408,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - DESFAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/JUD Nº 3 de 10 de Março de 1990

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ORIENTAR OS TRABALHOS DE CORREICAO GERAL DO DEPTO, NO PERIODO DE 12 A 230390.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.586 de 8 de Março de 1990

CRIA A BANDA MUSICAL DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.585 de 8 de Março de 1990

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC. 23395/87.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 81 de 9 de Março de 1990

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTUDOS ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.584 de 7 de Março de 1990

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.582 de 7 de Março de 1990

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 8 de Março de 1990

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO A ABRIREM SUAS PORTAS NO HORARIO DAS 9:00 AS 10:00 HORAS DA MANHA, DIARIAMENTE, PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS, DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 536/90(0908,P.30)-COMISSAO DE ECONOMIA - DESFAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46 de 8 de Março de 1990

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 59/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 568/90(1608,P22)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45 de 8 de Março de 1990

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSICAO DE BALANCAS ELETRONICAS EM SUPERMERCADOS, PARA USO PUBLICO DO CONSUMIDOR EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 280/90(1805,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 365/90(0206,P.36)-COMISSAO DE ECONOMIA-FAVORAVEL