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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 DE 10 DE MARÇO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 10 de Março de 1990

OBRIGA A COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PELO ORGAO RESPONSAVEL, COM DADOS SOBRE A MESMA.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)

Alterações

LEI 10953/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 281/90(1805,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 375/90(0606,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 437/90(1906,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • DOM 290191,P8-RAZOES DO VETO
  • PARECER 83/91(2802,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA REJEICAO DO VETO
  • DOM 170591,P.32-PROMULGA PARTE VETADA: PARAGRAFO UNICO DO ART.1 DA LEI