| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/03/1990 |
| Data de publicação | 10/03/1990 |
| Ementa |
OBRIGA A COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PELO ORGAO RESPONSAVEL, COM DADOS SOBRE A MESMA.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/03/1990 , p. 63 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS |
| Alterações |
LEI 10953/91-APROVA PL |
