CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 DE 10 DE MARÇO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 10 de Março de 1990

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE TINTAS EM FORMA DE "SPRAY" NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)

Correlações

  • PARECER 430(140690P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRA
  • PARECER 540/90(0908,P.31)-COMISSAO DE ECONOMIA - DESFAVORAVEL