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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/NORMATIZAR DOCUMENTACAO/PROCESSOS DE EXPEDICAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO EM CEMITERIOS PARTICULARES.
Não informado
DISPONIBILIZA A CONSULTA DE DEBITOS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN MUNICIPAL PELO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR.
ALTERADO
Estabelece procedimentos para a aplicação da rarefação na análise dos processos de licenciamento de anúncios publicitários.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Regulamento Interno dos Cursos do Centro de Formação em Segurança Urbana.
REVOGADO(A)
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO SETORIAL DE AVALIACAO-CSA DA SMG CONSTITUIDA PELA P 83/96(SMA).
CREDENCIA SERVIDORES PARA INTEGRAREM GRUPO TECNICO FISCALIZADOR INSTITUIDO D 41534/01. REVOGA P 26/05.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FRENTE PARLAMENTAR DA AMIZADE BRASIL-CUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BETO CUSTODIO).
DESCONSIDERA EDIF COMO UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL. REVOGA P 6/06.
DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE PROFISSIONAL INTERPRETE EM LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRAS) PARA TRANSMISSAO DE TODA A PROGRAMACAO DA TV CAMARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BETO CUSTODIO)
Cria Grupo Executivo para Melhoramentos Cicloviários - Pró-Ciclista.
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