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REVOGA O DECRETO N.30024, DE 16 DE AGOSTO DE 1991.
Não informado
REVOGA O DECRETO N.29.685, DE 17 DE ABRIL DE 1991.
REVOGA O DECRETO N.24.247, DE 17 DE JULHO DE 1987.
REVOGA O DECRETO N.18.910, DE 8 DE AGOSTO DE 1983.
REVOGA O DECRETO N.16.468, DE 10 DE MARCO DE 1980.
REVOGA O DECRETO N.15.619, DE 4 DE JANEIRO DE 1979.
REVOGA O DECRETO N.14.248, DE 7 DE JANEIRO DE 1977.
ALTERA O DECRETO N. 11.813, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975.
ALTERA O DECRETO N. 37.001, DE 12 DE AGOSTO DE1997.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO DENOMINACAO COMPLEXO VIARIO JURUBATUBA.
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