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DECRETO Nº 47.281 de 16 de Maio de 2006

DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREACAO PARA A PRESTACAO DE CONTAS NO AJUSTES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 97.705 de 17 de Maio de 2006

NOMEACAO DE PROCURADOR DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 91.705 de 17 de Maio de 2006

NOMEACAO DE PROCURADOR DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 718/2005; OFÍCIO DE 16 de Maio de 2006

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 718/05

DECRETO Nº 47.280 de 16 de Maio de 2006

OFICIALIZA A CASA DA AGRICULTURA ECOLOGICA JOSE UMBERTO MACEDO SIQUEIRA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 47.279 de 16 de Maio de 2006

Institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG;SECRETARIA MUNICIPAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SEPED Nº 3 de 16 de Maio de 2006

SMG/SEPED CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO DE REGULAMENTACAO DA L 14012/05 QUE CRIOU O DISQUE-INFORMACOES PARA DEFICIENTE VISUAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.159 de 16 de Maio de 2006

Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo que especifica aos agentes de campo que vierem a atuar em campanhas de imunização ou campanhas emergenciais de saúde pública; acrescenta o inciso XI ao art. 2º da Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988.

PORTARIA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP Nº 9 de 15 de Maio de 2006

LIMITA OS ADIANTAMENTOS BANCARIOS DAS COORDENADORIAS DA SEPP AO MONTANTE DE R$ 1.000,00
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP Nº 8 de 16 de Maio de 2006

QUALIFICA COMO UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL AS UNIDADES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado