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CREDENCIA 70 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO P/ FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Não informado
Dispõe sobre a aprovação dos projetos candidatos a recursos do FEMA nos termos do Edital FEMA nº 03, em sua 3ª etapa.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 400/07
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a redação dos preâmbulos do art.10 e da Cláusula Segunda do Termo de Convênio Anexo Único da Portaria 671/2006- SME
REVOGADO(A)
ALTERA REGULAMENTACAO DE USO DO PARQUE MUNICIPAL DO CORDEIRO DISCIPLINADO PELA P 06/07(SVMA/DEPAVE)
INSTITUI TABELA DE VALORES PARA FINS DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVICOS DE NATUREZA INTELECTUAL COMO PALESTRANTES EM SMPED.
ALTERA P/13/07 QUE DELEGA PODERES QUE ESPECIFICA.
INDICES PARA CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUN ICIPAL
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - MAIO/08 - 0,84797279%
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO IPCA-MARCO/08-0,48%
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