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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Morganti Ju-Jitsu, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Música Cristã, a ser celebrado anualmente no dia 30 de setembro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Encenação Cultural da Paixão de Cristo, a ser celebrada anualmente na Semana Santa, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Projeto Velocult, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de março, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cake Designer, a ser comemorado anualmente no dia 02 de maio, e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação - CPL-4.)
REVOGADO(A)
Fixa prazo prescricional de 05 anos para a cobrança da divida ativa não-tributária.
Revoga a Portaria SF/CMT/RF nº 1/2007, que delega aos representantes fiscais competência para receber intimação pessoal das decisões proferidas nas sessões de julgamento - CMT.
Determina que os projetos de adequação, reforma ou instalação de boxes no interior do Mercado Municipal Paulistano estão dispensados de anuência prévia pelo CONPRESP ou pelo Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, transferindo-se a análise e aprovação desses projetos para a Supervisão Geral de Abastecimento (ABAST), da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP).
Determina responsabilidade pela análise e aprovação de corte, remoção, substituição e transplante de exemplares vegetais de porte arbóreo quando situados em logradouros públicos e lotes que integram os bens imóveis e áreas protegidas pelo CONPRESP.
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