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Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/05/2013, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011 e prorrogado pela Portaria n. 20/SMSP/2012.P).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da guarda civil metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Motoclubista, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Limpa Brasil – Let´s Do It – São Paulo, a ser realizado anualmente nos finais de semana de outubro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Vargem Grande, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Copa dos Campeões Universitários, a ser realizada anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Defensor Público, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, e dá outras providências.
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