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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.008.519,11, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU.
Altera o Decreto nº 28.076, de 18 de setembro de 1989.
Cria o Centro Esportivo Tietê, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
Estabelece a composição da Comissão Permanente de Licitação - CPL-4.
REVOGADO(A)
Estabelece a composição das Comissões Permanentes de Licitação - CPL-1 e CPL-2.
Delega competência ao Chefe de Gabinete, ao Diretor do Departamento de Transportes Internos - DTI e Diretor do Departamento de Operação de Sistema Viário - DSV.
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas.
APROVADO
"INCLUI O PARAGRAFO 5. AO ARTIGO 171 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, INSTITUIDO A OBRIGATORIEDADE DE INSERCAO DE UMA COTA MINIMA DE PROPOSICOES DE INICIATIVA PARLAMENTAR NA ORDEM DO DIA DAS SESSOES."(EDUARDO TUMA)
Não informado
Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/05/2013, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011.
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