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Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos promovidos pela SMIT.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas por suspensão de expediente no dia 09 de junho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 97.681,66 (Noventa e Sete Mil e Seiscentos e Oitenta e Um Reais e Sessenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Revoga a Portaria n° 29/SVMA.G/2023 e designa os servidores para compor no âmbito da Secretaria do Verde e Meio Ambiente a Comissão Técnica de Avaliação – CAV do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA.
Dispõe sobre o funcionamento dos Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua e sobre sua articulação com a Coordenação de Pronto Atendimento Social;
Cria Grupo Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Socioassistencial para a População em Situação de Rua.
Constitui Grupo Técnico de Trabalho Orçamentário – GTTO para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.
Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Jabaquara.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias 12/05/2023, 16/05/2023, 23/05/2023 e 01/06/2023.
Institui a Comissão de Seleção no âmbito do Programa Agentes de Governo Aberto além de outras providências
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