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DECRETO Nº 62.473 de 7 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.228,17 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.472 de 7 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 483.386,58 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.471 de 7 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.007.097,29 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.470 de 7 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 470.767,32 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.469 de 7 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.020.707,24 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.468 de 7 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 759.456.950,76 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.467 de 7 de Junho de 2023

Dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe a respeito do Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade.

DECRETO Nº 62.466 de 7 de Junho de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE e instituiu a Área de Intervenção Urbana Setor Central – AIU-SCE.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 62.465 de 7 de Junho de 2023

Altera o Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, que regulamentou a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, a qual dispõe sobre o Programa Requalifica Centro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.464 de 7 de Junho de 2023

Altera o Decreto nº 61.814, de 15 de setembro de 2022, que institui o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA