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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.208.844,74 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório para avaliação de servidor que especifica, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
REVOGADO(A)
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório para avaliação dos servidores que especifica, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório para avaliação da servidora que especifica, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
Designa agentes de contratação e pregoeiros e, institui comissão de contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações no âmbito da Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, para a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Subprefeita de Perus/Anhanguera.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
Designa servidores para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro, respectivos(as) suplentes e equipe de apoio, da Controladoria Geral do Município de São Paulo e dá outras providências.
Designa o Responsável pelo Controle Interno da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Suspende, em período integral, exclusivamente no dia 09 de junho de 2023, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”.
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