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ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI N. 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 22.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 86.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.538.805.145,00,DE ACORDO C/A LEI N. 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000.000.000,00, DE ACORDO C/A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 45.610.000.000,00, DE ACORDO C/A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDACAO DO SUBITEM 6.1.1 DA TABELA II, ANEXA AO DECRETO 31082/91-APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 9 DE JULHO DE 1992-REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA.
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