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DECRETO Nº 31.822 de 30 de Junho de 1992

ESTABELECE NORMAS PRA ELABORACAO DO ORCAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.821 de 30 de Junho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 171.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.820 de 30 de Junho de 1992

DISCIPLINA A REALIZACAO DE DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II, III E X DO ART.2 DA LEI 10513/88, EXCLUSIVAMENTE PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAUDE, EDUCACAO, E BEM ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.819 de 30 de Junho de 1992

REORGANIZA A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS, DO DEPTO DE MATERIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.818 de 30 de Junho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR DE CR$ 29.476.929,76, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.817 de 30 de Junho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.550.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.815 de 30 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE CRIACAO E DENOMINACAO DE CRECHE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVID ENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 31.813 de 30 de Junho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.252.780.651,00 DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.812 de 30 de Junho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.265.627,677, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.811 de 30 de Junho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$550.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado