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Revoga o Decreto nº 32.328, de 23 de setembro de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A., de espaço aéreo sobre o Reservatório do Bananal e de parte do terreno desse reservatório, no Distrito de Brasilândia.
Institui a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais de SMPM.
REVOGADO(A)
Altera Comissão Permanente para a realização de procedimento licitatório através do Sistema Eletrônico Municipal de Licitações.
Reestrutura a Comissão Permanente de Prontuários e Auditoria do HSPM.
Altera a denominação da Rua Coronel Nicolau dos Santos para Rua Professor Daher Cutait e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, no Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo - QPAT, bem como readequa os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II, aplicáveis às Categorias 1 e 2 do Nível I da respectiva carreira.
Altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza a dispensa do ponto aos filiados para participarem de reuniões e eventos programados pelo SINDSEP no ano de 2014.
Altera a Portaria SME nº 6.448, de 14/11/13, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades 2014 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
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