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Forma a Comissão Permanente de Ambulante - CPA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 84.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 644.021,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.337.000,72 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Denomina o logradouro público que especifica.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
Revoga o Decreto nº 49.318, de 14 de março de 2008.
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