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Regulamenta o artigo 5º, parágrafo único, do Decreto nº 56.884, de 21 de março de 2016, dispondo sobre a gestão compartilhada do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e da Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Avaliação de Comida de Rua, com os seguintes membros.
Designa servidores/conselheiros para compor o “Comitê Regional de Combate ao Aedes".
REVOGADO(A)
Nomeia os integrantes da COMISSÃO ORGANIZADORA DA XXII PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria nº 09, de 16 de fevereiro de 2018 para exercer as competências previstas no edital de Chamamento Público nº 02/2018 e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria nº 07, de 09 de fevereiro de 2018 para exercer as competências previstas no edital de Chamamento Público nº 01/2018 e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
Constitui Grupo de Apoio Técnico e Administrativo à Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento – ASSEC, da SMUL, para auxiliar no gerenciamento do procedimento APROVA RÁPIDO.
Dispõe sobre a extensão de denominação e fixa os pontos de referência do logradouro que especifica.
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.934.193,21 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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