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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.931.789,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a lotação e a denominação do cargo de provimento em comissão e da função de confiança que especifica, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõem sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Constitui a Comissão de Leilão dos Veículos e Carcaças, apreendidos por esta Subprefeitura.
Dispõe sobre procedimento no tato aos despojos de exumação de pessoal anteriormente entregues para inumação pelo SVOC e IML da Capital como não reclamados.
Dispõe sobre a implantação do estacionamento rotativo pago denominado Zona Azul no entorno do Parque da Aclimação, e dá outras providências.
Convoca os permissionários regularmente cadastradosnesta Subprefeitura, por meio de Termo de Permissão de Uso (T.P.U.).
Define, no âmbito dos 32 (trinta e dois) Conselhos Participativos Municipais, os critérios e requisitos para elaboração das atas, convocações de reuniões, de suas publicações e demais atos a serem publicados no Diário Oficial da Cidade.
REVOGADO(A)
Revoga o Decreto nº 47.663, de 6 de setembro de 2006.
Revoga o Decreto nº 51.693, de 9 de agosto de 2010.
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