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Denomina Praça Dimas Moniz Pinheiro o logradouro que especifica situado no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina como Praça José Garcia o espaço público inominado situado no Bairro Jardim Peri Alto, Subprefeitura Casa Verde/ Cachoeirinha, e dá outras providências.
Uniformiza procedimentos e padroniza os serviços ofertados aos municípes pelas Praças de atendimento das subprefeituras. Revoga Portaria nº 053/SMSP/GAB/2005 e a Portaria nº 063/SMSP/2005.
REVOGADO(A)
Constitui comissão com a finalidade de atender ao Decreto Municipal nº 56.688, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a implementação da política de redução de despesas de custeio com contratos firmados pelos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal, para a realização de renegociação dos contratos previstos no artigo 2º do mencionado Decreto.
Delega ao chefe de gabinete os poderes para a execução dos recursos orçamentários consignados ao gabinete desta Pasta no exercício em curso.
Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recurso financeiro adicional, a título complementar ao repasse efetuado no exercício de 2015, nos termos em que especifica.
ALTERADO
Constitui a Comissão Multidisciplinar prevista no artigo 10 da Lei 13.398, de 31 de julho de 2002.
Altera o prazo estabelecido na Portaria SF/SUREM-CMT nº 04/2015, de 23 de novembro de 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.713.324,02 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 456.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
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