LEI Nº 16.395, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 560/14, do Vereador Calvo – PMDB)

Denomina Praça Dimas Moniz Pinheiro o logradouro que especifica situado no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Dimas Moniz Pinheiro o logradouro situado na confluência das ruas Vicente Ferreira Leite e Estela Borges Morato (Setor 76 – Quadras 181, 513 e 742), no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de fevereiro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de fevereiro de 2016.