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DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DIVULGA O INDICE PARA OPERACOES INTERLIGADAS, REFERENTE AO MES DE JULHO/92-9,43% (PROVISORIO).
Não informado
DISPOE S/ IMPLANTACAO EFETIVA DO SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS-GRH DA PMSP-INFORMATIZACAO/DESCENTRALIZACAO DOS RECURSOS HUMANOS.
COMUNICA QUE O GTRH/SJ/PGM COM O APOIO TECNICO DE DRH-43-SMA, FARA REALIZARO CURSO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL P/OS OCUPANTES DE CARGOS DE GERENCIAMENTO(GERENCIA) DE SJ, CF. ESPECIFICA.
ALTERA A COMPOSICAO DA 9. CJSMS, INTEGRADA POR SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
ALTERA AS PORTARIAS 628/91 E 1014/91(SMS)-REFERENTES A 13.CJSMS, PROCURADORI COMO PRESIDENTE TITULAR EM SUBSTITUICAO.
ALTERA A P 628/91(SMS)-REFERENTE A 6. CJSMS, PROCURADOR I, COMO PRESIDENTE TITULAR EM SUBSTITUICAO.
ALTERA O SUBITEM 5.2 DA P 4011/91(SME) E ALTERA A P 8028/92(SME)-CADA NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA-NAE SERA RESPONSAVEL P/PLANEJAMENTO E ELABORACAO DO ORCAMENTO DA SUA REGIAO.
DIVULGA A TAXA DIARIA PARA CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO, DEFINIDA NO ITEM5 DA P 698/91, DEFINITIVA PARA O MES DE JULHO/92 PROVISORIA P/OS MESES SEGUINTES: 0,007642.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS P/ NOMEACAO: POSSE; INICIO DE EXERCICIO; PEDIDOS DE PRORROGACAO DE PRAZOS; TORNAR S/ EFEITO TITULOS DE NOMEACAO, EXONERACAO, APOSTILAS, DESIGNACAO E ACUMULOS DE CARGOS.
REVOGADO(A)
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