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DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. OBS: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DO DOM 160792,P.4
ALTERADO
ALTERA NO TOPICO RELATIVO A ZONA DE USO ESPECIAL, Z8-200-001, O QUADRO I, ANEXO AO DECRETO 19835/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O ARTIGO 4 DO DECRETO 28964/90-CRIA A COMISSAO C/REPRESENTANTES DE SAR E SSO; COMPETENCIA P/ADMINISTRAR CONTRATOS DE LIMPEZA PUBLICA.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE ESPACO AEREO SOBRE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NOVO VALOR PARA AS UNIDADES TAXIMETRICAS (U.T), ADOTADAS PARA O SERVICO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LISTA DE CLASSIFICACAO PREVIA E RESPECTIVA LISTAGEM PREVIA DE TITULOS E PONTOS -CONCURSO DE ACESSO DE PROCURADOR.
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