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ESTABELECE QUE OS POSTOS DE ABASTECIMENTOS E OS LOCAIS QUE POSSUAM INSTALACOES P/DEPOSITOS SUBTERRANEOS P/LIQUIDOS E INFLAMAVEIS DEVERAO ADOTAR MEDIDAS E/OU PROCEDIMENTOS P/PREVENIR VAZAMENTOS DESTAS INSTALACOES.
Não informado
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO DE OBJETOS DE LICITACAO, INSTITUIDA P/P 86/91/SEMAB;COMPETENCIA DA COMISSAO.
REVOGADO(A)
Abre processo de tombamento dos bens: Praça Buenos Aires, Parque do Morumbi (Alfredo Volpi), Reserva Ecológica do Morumbi, Praça Coronel Pires de Andrade, Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO A ITEM DE DECRETO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVA TARIFA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM JULHO/92.
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