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Decide sobre a obrigatoriedade de participação dos Residentes Jurídicos - Programa de Residência jurídica - Processo Seletivo 2022 em cursos e eventos, bem como sobre o cômputo da carga horária em sua jornada.
ALTERADO
Designa membros da COMISSÃO DE ANÁLISE DE CADASTRO – CAC, para os trabalhos referentes ao PROCEDIMENTO DE CADASTRO DAS EMPRESAS, estabelecido na Portaria 006/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Grupo de Planejamento constituído pela Portaria nº 24/22/SEHAB.G, alterado pelas Portarias nºs 14/SEHAB.G/2021, 19/SEHAB.G/2021, 23/SEHAB.G/2021 e 63/SEHAB.G/2021.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria 34/2022/SMUL.G, que dispõe sobre a constituição do Grupo de Planejamento - G.P., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, bem como da empresa São Paulo Urbanismo, a qual compete às atribuições constantes no art. 2º da Portaria SF nº 18 de 29 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, mercados e sacolões do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a atuação dos profissionais que compõem os Núcleos de Prevenção da Violência - NPV dos estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal da Saúde.
Altera a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Constitui Comissão de Avaliação para condução de procedimentos relativos ao Chamamento Público n. 01/SEHAB/2022, tratado no Processo SEI n. 6014.2022/0001393-0, promovido pela Secretaria Municipal de Habitação — SEHAB e pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo — COHAB-SP, para aquisição de imóveis destinados à implantação de unidades habitacionais.
Dispõe sobre a lotação de servidores nas unidades CEE Rubens Pecce Lordelo e CEE Geraldo Jose de Almeida.
Constitui o conselho Gestor Local da Rua Koshun Takara, conforme estabelecido no art. 9° inciso IV, do Decreto 57.086/16
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