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Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.
APROVADO
Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; introduz alterações na Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
Suspende, no dia 29 de junho de 2022, em período integral, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Grupo de Trabalho para avaliação de novos imóveis, pesquisar e sugerir o local adequado para futuras instalações da nova SEDE da Subprefeitura do Itaim Paulista.
REVOGADO(A)
Altera a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Santo Amaro.
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relacionados a tecnologia da informação e comunicação, a serem aplicados no regime de teletrabalho.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Vereador Eli Correa
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pela vereadora Edir Saller
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Paulo Teixeira.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Paulo Teixeira
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