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DECRETO Nº 47.992 de 13 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 60.000,00,DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.991 de 13 de Dezembro de 2006

REVOGA O DECRETO 47.396, DE 26 DE JUNHO DE 2006, ALTERADO PELO DECRETO 47.690, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.990 de 13 de Dezembro de 2006

REGULAMENTA A LEI 11.938, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE PROIBE A UTILIZACAO DE SISTEMAS DE SOM NAS LOJAS E NOS VEICULOS PARA ANUNCIAR A VENDA OU FAZER PROPAGANDA DE PRODUTOS NA CIDADE DE SAO PAULO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 2/07(SMSP)-NORMAS COMPLEMENTARES A LEI 11938/95 NOS TERMOS DO ART. 5. DO DECRETO

DECRETO Nº 47.989 de 13 de Dezembro de 2006

REGULAMENTA A CONCESSAO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS,DA GRATIFICACAO POR ATENDIMENTO AO PUBLICO - GAP, CRIADA PELO ARTIGO 80 DA LEI N.13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.412 de 14 de Dezembro de 2006

AUTORIZA NOMEACAO DE 240 PROFESSORES ADJUNTOS DE EDUCACAO INFANTIL APROVADOS EM CONCURSO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 91.412 de 14 de Dezembro de 2006

EXTRATO DE CONVENIO ENTRE MINISTERIO DA EDUCACAO E PMSP DE APOIO FINANCEIRO PARA INCLUSAO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO PROCESSO DE ENSINO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 413 de 14 de Dezembro de 2006

EXTINGUE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2766 (C.L.P.17.10.070)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 412 de 14 de Dezembro de 2006

EXTINGUE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2638 (C.L.P.21.12.006)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 410 de 14 de Dezembro de 2006

EXTINGUE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2434 (C.L.P.23.08.018)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 409 de 14 de Dezembro de 2006

EXTINGUE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2401 (C.L.P.20.06.020)
  • Situação

    Não informado