DESPACHO 91412/06 - PREF

Of. 801/2006-SME-G - Secretaria Municipal de Educação - Autorização para nomeação de 240 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso, para provimento de cargos vagos de Professor Adjunto de Educação Infantil - À vista de todo o contido neste expediente, notadamente as justificativas e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, que evidenciam a necessidade da nomeação pretendida, para garantia ao atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento às fls. 31 a 37, de Gestão às fls. 41 e de Finanças às fls. 42 a 47 no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 46.888, de 4 de janeiro de 2006 e os arts. 16, 18 e 20 da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 240 Professores Adjunto de Educação Infantil, aprovados em Concurso Público em vigor, a partir de janeiro de 2007.