PORTARIA 412/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2638 (C.L.P 21.12.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.314.349-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2638 (C.L.P. 21.12.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Cardeal Motta (Subprefeitura de Pitiruba/Jaraguá), lado ímpar, entre a Av. Otaviano Alves de Lima e a Rua Pe. Mariano Frias, que inicia recuado em 3,00 (três) metros da projeção do SPU 13/39348, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0211/06-3.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 099/2001 - DTP/GAB.