PORTARIA 413/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2766 (C.L.P 17.10.070) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.314.349-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2766 (C.L.P. 17.10.070), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Ulysses Reis de Matos (Subprefeitura de Butantã), lado par, entre a Rua Francisco Tramontano e a Rua Duquesa de Goiás, que inicia recuado em 5,00 (cinco) metros do poste SPU 21/16K136, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) permissionários e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0204/06-7.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical e horizontal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 196/2004 - DTP/GAB.