PORTARIA 410/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2434 (C.L.P 23.08.018) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.314.349-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2434 (C.L.P. 23.08.018), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Baia Formosa (Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha), lado par, entre a Av. Engº Caetano Álvares e a Rua Dias de Oliveira, que inicia avançado em 15,00 (quinze) metros da projeção do SPU 22A14417, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 3,0 (três) carros por vaga e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0208/06-2.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 265/1998 - DTP/GAB.