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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 3 DE JUNHO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
BALANCO ORCAMENTARIO - 2. BIMESTRE/02.
EXTRATO DA ATA DA 1A. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EM 14/02/2002.
PRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORTARIA 48/02-PREF GERENCIAMENTO DE AREAS CONTAMINADAS. (PROCESSO 2002-0.010.047-1)
ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS PARA AQUISICAO DE BENS PERMANENTES.
ALTERA O PRAZO CONCEDIDO PELA PORTARIA 54/01, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DELOTACAO, PARA OS TITULARES DE PROTOCOLO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a denominação do Departamento de Materiais - DEMAT, da Secretaria Municipal de Gestão Pública - SGP, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
NORMALIZA O PROCEDIMENTO DAS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
ALTERADO
TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA JUNHO/2002 - 1,346%.
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